A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em 2020, trouxe várias disposições referentes à privacidade de dados por pessoa natural ou pessoa jurídica, de direito público ou privado. Essa lei proporcionou qualificação na maneira como as empresas coletam, produzem, distribuem, arquivam e armazenam os dados.

Diante desse cenário, os líderes e gestores das startups devem estar atentos com as mudanças e novidades e, assim, realizar suas operações nos conformes da lei. Afinal, a própria legislação prevê sanções para quem violar as suas normas e não se adequar à nova realidade.

Que tal entender mais sobre o assunto? Neste post, você vai conhecer algumas dicas sobre privacidade de dados para utilizar em sua Startup, como garantir a segurança e evitar o vazamento de dados. Confira detalhes!

Qual o papel das startups na proteção de dados privados?

O surgimento da LGPD estabeleceu um regramento legal que determina, expressamente, o direito à privacidade de dados, considerado como um direito garantido por lei aos cidadãos. Tal garantia já é prevista no art. 5.º da Constituição Federal e também no Código de Defesa do Consumidor.

Isso significa que todas as empresas que coletam dados privados de alguma maneira estão sujeitas a tais determinações. São consideradas informações pessoais qualquer registro que identifique o indivíduo de maneira direta ou indireta, ou seja, endereço, telefone, e-mail, CPF, número de cartão de crédito e demais informações com tais características.

Desse modo, startups têm um importante papel no desenvolvimento de tecnologia e de recursos de criptografia para efetuar a proteção desse tipo de registro. Tal cuidado evita o vazamento dessas informações, protegendo os indivíduos e trazendo o suporte necessário para que seu negócio atue de maneira alinhada com a legislação.

Qual é a diferença entre privacidade e segurança de dados?

Os conceitos de segurança e privacidade de dados podem parecer equivalentes, porém, não é bem assim. Os dois, em geral, buscam um mesmo alvo, porém, com abordagem bastante distintas.

Nesse sentido, a segurança de dados visa oferecer a proteção adequada para as informações, evitando que ataques e violações comprometam a defesa tanto da empresa, quanto dos clientes.

Com relação ao segundo conceito, a privacidade de dados, ela tem como missão garantir que as informações sejam coletadas, compartilhadas e utilizadas de modo adequado para evitar complicações. Ou seja, é um conceito importante para que os dados não sejam usados de maneira indevida.

Quais são os princípios da privacidade de dados?

Agora que você já sabe o que diferencia privacidade e proteção de dados, é momento de compreender os princípios do primeiro conceito. Nesse sentido, ele está muito atrelado ao que definimos como liberdade.

Além disso, ele dá aos indivíduos o direito de reserva, reflexão e intimidade, além de permitir que o mesmo escolha entre compartilhar ou não seus dados. Assim, é importante respeitar as decisões de seus clientes para garantir maior satisfação.

Além disso, o tema vem ganhando relevância no Brasil, com legislações criadas visando oferecer os direitos das pessoas quanto a quem tem acesso às informações delas. Ainda existem muitos criminosos tentando acesso indevido aos dados, sendo, portanto, necessário entender como protegê-los e garantir privacidade aos consumidores da sua empresa.

Quais são os princípios que norteiam a LGPD?

A prática de boas condutas requer o conhecimento sobre os princípios que norteiam a LGPD e que devem ser observados. Pensando em lhe ajudar com esse entendimento, apresentamos eles abaixo. Vale a pena continuar a leitura e conferir!

Finalidade

A LGPD prevê que, a partir de sua vigência, não será mais permitido efetuar o tratamento de dados pessoais com finalidades genéricas, abstratas e indeterminadas. Todo o procedimento envolvendo os dados deve conter objetivos determinados, legítimos e expressos.

Isso significa que a empresa deve informar os fins que levam ao tratamento dos dados pessoais. Da mesma forma, esses objetivos devem ser legais, lícitos e estarem dentro dos limites da lei, bem como, serem de conhecimento de seus titulares.

Além disso, é importante mencionar que a empresa não tem autorização para fazer a alteração ou criar uma finalidade durante o tratamento de dados. Tudo deve ser previamente comunicado ao titular. Dessa maneira, se a sua startup pede o e-mail de um cliente com o objetivo de concluir o login em uma plataforma, não é possível usar esse e-mail para o envio de conteúdos contendo publicidade, por exemplo.

Necessidade

Esse princípio descreve que a coleta e o tratamento de dados ocorrem de modo restritivo, o que significa que somente devem ser efetuados os procedimentos realmente necessários para se chegar à finalidade pretendida, não fazendo a coleta excessiva de dados dispensáveis.

Nesse sentido, durante a etapa de levantamento e a varredura de dados pessoais, os gestores têm a chance de efetuar a revisão do planejamento e estrutura dessas operações, de modo que sejam adequadas ao tamanho da operação.

Transparência

A transparência envolve a disponibilização de informações claras e precisas, em uma linguagem simples e de fácil entendimento. Por meio dela, os indivíduos devem ter o entendimento completo do que está sendo requerido.

Afinal, os titulares têm o direito de serem informados sobre o uso e o tratamento de seus dados pessoais, como a finalidade do tratamento, o período de uso dessas informações e com quais empresas os dados serão compartilhados.

Livre acesso

As informações relacionadas com o tratamento dos dados pessoais devem ser de fácil acesso pelos titulares, oferecendo maior controle sobre as próprias informações e otimizando sua experiência nesse aspecto.

Isso significa que o indivíduo pode consultar suas informações, sempre que achar necessário, bem como ratificar, alterar, corrigir, incluir e suprimir os elementos que julgar necessários. Isso pode ser feio por requisição do titular.

Segurança

A segurança visa a proteção dos dados pessoais contra acessos por pessoas não autorizadas — evitando a perda, destruição, alteração e demais práticas fraudulentas que podem prejudicar a integridade, a confidencialidade e a veracidade das informações.

Nesse sentido, é relevante adotar boas condutas e práticas a fim de oferecer total segurança aos usuários. Além disso, contar com boas soluções é fundamental para evitar vazamentos e problemas aos consumidores.

Quais são as boas práticas para garantir a privacidade de dados?

Agora que você já conhece os princípios que norteiam a LGPD, que tal aprender boas práticas para ter privacidade de dados em sua startup? Para auxiliar você com essa tarefa, apresentamos algumas estratégias para trazer mais privacidade aos dados do seu negócio. Veja mais abaixo!

1. Controle de acesso

O acesso aos dados deve ser monitorado continuamente. Afinal, o alcance ao sistema por pessoas não autorizadas e suspeitas pode causar o vazamento dos dados, tornando praticamente impossível a sua reparação.

Nesse sentido, o recomendado é criar um login e senha individual para cada funcionário responsável pelo tratamento de dados. Da mesma forma, o acesso pode ser fortalecido por meio de biometria (reconhecimento facial ou digital), por exemplo.

2. Plano de resposta

É importante criar um plano de resposta rápido contendo ações específicas e determinadas. Essas serão colocadas em prática em casos de situações prejudiciais que causem impactos negativos para a empresa, como o acesso ao sistema por terceiros não autorizados e o vazamento de dados.

Esse planejamento traz mais segurança para as equipes e permite que os funcionários saibam lidar melhor com imprevistos e promover uma maior continuidade operacional. Portanto, vale a pena colocá-lo em prática em sua startup.

3. Investimento em tecnologia

A aquisição de ferramentas modernas é um investimento muito útil para controlar a privacidade dos dados, reduzir o risco de invasão no sistema por criminosos e evitar a divulgação dessas informações em canais e veículos não autorizados.

Existem diversos softwares que atuam na segurança e controlam as operações de tratamento de dados. Mas antes de investir em uma ferramenta para a sua startup, a escolha deve levar em consideração as funcionalidades do sistema e a análise para saber se essas funções se encaixam nas necessidades da sua empresa.

4. Orientação dos funcionários

O erro humano contribui significativamente para o surgimento de vulnerabilidades, abrindo brechas para condutas criminosas. Nesse sentido, os funcionários que compõem a equipe da startup devem ser treinados e estarem preparados para lidar com as ameaças que acarretam os vazamentos de dados, como é o caso de práticas de phishing, que consiste no envio de e-mails falsos com o intuito de obter informações de modo indevido das vítimas e de todo o sistema de uma empresa.

Quais as consequências de não cumprir a LGPD?

A privacidade de dados deve ser um dos principais cuidados das equipes durante a rotina das atividades corporativas. Portanto, é importante conhecer os malefícios de não conhecer os princípios da LGPD e não cumprir essa legislação tão relevante.

Por exemplo, o acesso não autorizado, disseminação e vazamento de dados pode trazer diversas consequências negativas para uma startup, manchando a imagem e reputação da marca e diminuindo a confiança e credibilidade perante clientes e parceiros.

Trata-se de uma questão de competitividade e sobrevivência no mercado. Portanto, o melhor é evitar prejuízos o quanto antes e tomar os cuidados necessários! Assim, você mantém sua startup na lei e garante mais competitividade ao negócio que está criando.

Viu como é importante assegurar a privacidade de dados? Por meio de alguns cuidados você consegue proteger as informações de clientes, colaboradores, fornecedores e demais agentes envolvidos com o seu negócio. Portanto, é vital entender mais sobre a importância de atuar de maneira preventiva para evitar situações de vazamento de informações pessoais.

Esperamos que você tenha entendido como manter a privacidade dos dados na sua empresa. Para aprender mais sobre empreendedorismo, siga as nossas páginas nas redes sociais e confira conteúdos incríveis! Estamos no Facebook, YouTube e no LinkedIn!